Resumo e Tramitação
Resumo e Tramitação
Publicado em 08/08/2023 16:00 - Atualizado em 13/12/2023 13:36
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– 40ª Reunião Ordinária - 4/12/2023 –
Início: 18:15 horas | Término: 18:59 horas
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– Apresentação de Proposições –
1 – Indicação nº. 257/2023. – Autoria: Vereador Odirlei Rodrigues de Souza;
2 – Indicações nº.s. 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268 e 269/2023. – Autoria: Vereador Guilherme Alves de Oliveira.
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– Ordem do Dia –
1 – Discussão e Votação Nominal em 2º Turno do Projeto de Lei nº. 62/2023. – Ementa: ALTERA AS LEIS Nº.S. 755, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E 868, DE 9 DE MARÇO DE 2015, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) E ALTERA A CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. – Autoria: Prefeito Municipal;
(APROVADO)
2 – Discussão e Votação Nominal em 2º Turno do Projeto de Lei n º. 64/2023. – Ementa: ALTERA A LEI Nº. 1.184, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autoria: Vereadores Talles Maxwell dos Santos Pereira, Jackson Cristiano de Medeiros e Ray Costa Souza;
(APROVADO)
3 – Discussão e Votação Nominal em 2º Turno do Projeto de Lei nº. 65/2023. – Ementa: ALTERA O ARTIGO 231 DA LEI Nº. 749, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autoria: Prefeito Municipal;
(APROVADO)
4 – Discussão e Votação Simbólica em 2º Turno do Projeto de Lei nº. 71/2023. – Ementa: PROÍBE A INAUGURAÇÃO CERIMONIAL DE OBRAS PÚBLICAS PELO PODER EXECUTIVO, QUE ESTEJAM INCOMPLETAS OU QUE NÃO POSSAM SER UTILIZADAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO. – Autoria: Vereador Guilherme Alves de Oliveira.
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Proposições em Tramitação:
1 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 02/2023. – Ementa: ALTERA OS §§2ºA A 2ºC DO ART. 144 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Vereadores Talles Maxwell dos Santos Pereira, Jackson Cristiano de Medeiros e Ray Costa Souza.
Relatoria:
CE: Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira (Presidente), Vereador Sebastião Evaristo Ferreira (Relator) e Vereador Ray Costa Souza.
Suplentes: Vereadores Jackson Cristiano de Medeiros, Kleyton Carlos dos Santos e Odirlei Rodrigues de Souza.
23/10 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO À COMISSÃO.
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Status em 21/11: Em Votação.
Status em 28/11: 2ª Votação em 4/12.
Status em 5/12: Aprovada. Entra em prazo de Promulgação.
Status em 12/12: Promulgada: Emenda nº. 17, de 5 de dezembro de 2023.
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2 – Projeto de Lei nº. 19/2023. – Ementa: ALTERA O §2º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº. 1.005, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP). – Autoria: Prefeito Municipal.
Relatoria:
LJR/ADMP/FP: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros.
15/3 – APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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Status em 21/11: O Projeto ainda permanece em diligência. O Executivo não respondeu a totalidade dos questionamentos apresentados.
Status em 28/11: O Projeto ainda permanece em diligência. O Executivo não respondeu a totalidade dos questionamentos apresentados.
Status em 5/12: O Projeto ainda permanece em diligência. O Executivo não respondeu a totalidade dos questionamentos apresentados.
Status em 12/12: Aprovada. Entra em prazo de Promulgação.
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3 – Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 31/2023. – Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES AOS PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autoria: Prefeito Municipal.
Relatoria:
LJR/ADMP/FP: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros.
22/5 – APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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2.1 – Emenda Modificativa nº. 01 ao Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 31/2023. – Ementa: ALTERA O § ÚNICO DO ART. 1º E O § ÚNICO DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO. – Autoria: Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira. (30/10)
Status em 21/11: Em Votação
Status em 28/11: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 5/12: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 12/12: Aprovado. Aguardando informações do Executivo.
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4 – Projeto de Lei nº. 34/2023. – Ementa: INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autoria: Prefeito Municipal.
Relatoria:
LJR/ADMP/FP: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros.
5/6 – APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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Status: Arquivado.
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5 – Projeto de Lei nº. 39/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DE M² DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E SOBRE VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER VIVOS” (ITBI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autoria: Prefeito Municipal.
Relatoria:
LJR/ADMP/FP: Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira.
26/6 – APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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Status em 21/11: Em diligência. Ofício encaminhado ao Executivo em 20/11, comunicando.
Status em 28/11: Em diligência. Foi feita solicitação para que a empresa que presta consultoria venha à Câmara prestar esclarecimentos aos Vereadores.
Status em 5/12: Em diligência. Foi feita solicitação para que a empresa que presta consultoria venha à Câmara prestar esclarecimentos aos Vereadores.
Status em 12/12: Aguardando informações do Executivo.
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6 – Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 51/2023. – Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Prefeito Municipal;
Relatoria:
LJR: Vereador Kleyton Carlos dos Santos;
ADMP: Vereador Guilherme Alves de Oliveira;
MADA: Vereador Carlos Alberto de Oliveira;
DDPCD: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros;
SS: Vereador Sebastião Evaristo Ferreira;
FP: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros.
9/10 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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6.1 – Emenda Aditiva nº. 01 ao Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 51/2023. – Ementa: ACRESCENTA §3º AO ART. 36 DO PROJETO. – Autoria: Prefeito Municipal. (16/10)
Relatoria: LJR: Vereador Sebastião Evaristo Ferreira;
ADMP: Vereador Guilherme Alves de Oliveira;
MADA: Vereador Carlos Alberto de Oliveira;
DDPCD: Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira;
SS: Vereador Carlos Alberto de Oliveira;
FP: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros.
Status em 21/11: Audiência Pública será agendada.
Status em 28/11: Audiência Pública será agendada.
Status em 5/12: Audiência Pública será agendada.
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7 – Projeto de Lei nº. 52/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE PRAÇA CELEIDA GONÇALVES DE CARVALHO PEREIRA, NO BAIRRO CACHOEIRA. – Autoria: Vereador Sebastião Evaristo Ferreira.
Relatoria:
CE: Vereador Sebastião Evaristo Ferreira (Presidente), Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira (Relator) e Vereador Jackson Cristiano de Medeiros
14/8 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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Status em 5/12: Em diligência. Aguardando documentação.
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8 – Projeto de Lei nº. 55/2023. – Ementa: REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SÃO JOSÉ DA LAPA E REVOGA O CAPÍTULO III DA LEI Nº. 698, DE 20 DE JULHO DE 2010. – Autoria: Prefeito Municipal.
Relatoria:
LJR/ADMP/DDPCD/FP: Vereador Sebastião Evaristo Ferreira.
21/9 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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8.1 – Emenda Modificativa nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 55/2023. – Ementa: ALTERA O §1º DO ART. 4º E O INCISO I DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI. – Autoria: Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira. (30/10)
Status em 21/11: Em Votação
Status em 28/11: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 5/12: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 12/12: Aprovado. Aguardando informações do Executivo.
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9 – Projeto de Lei nº. 56/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Prefeito Municipal.
Relatoria:
LJR/ADMP/MADA/SS/FP: Vereador Cláudio dos Santos Francisco.
21/9 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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7.1 – Emenda Modificativa nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 56/2023. – Ementa: ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 18 E 19 DO PROJETO. – Autoria: Prefeito Municipal. (30/10)
Status em 21/11: Em Votação
Status em 28/11: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 5/12: Aprovado. Em Prazo de sanção.
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10 – Projeto de Lei nº. 57/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E REVOGA A LEI Nº. 952, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. – Autoria: Prefeito Municipal.
Relatoria:
LJR/ADMP/MADA/SS/FP: Vereador Kleyton Carlos dos Santos.
21/9 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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Status em 21/11: Em Votação
Status em 28/11: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 5/12: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 12/12: Aprovado. Aguardando informações do Executivo.
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11 – Projeto de Lei nº. 59/2023. – Ementa: INSTITUI EM SÃO JOSÉ DA LAPA A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. – Autoria: Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira.
Relatoria:
LJR: Vereador Sebastião Evaristo Ferreira;
ADMP: Vereador Ray Costa Souza;
FP: Vereador Carlos Alberto de Oliveira.
9/10 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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Status em 21/11: Em Votação
Status em 28/11: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 5/12: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 12/12: Aprovado. Aguardando informações do Executivo.
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12 – Projeto de Lei nº. 60/2023. – Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 – LOA 2024. – Autoria: Prefeito Municipal;
Relatoria:
FP: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros.
9/10 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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Status em 21/11: Audiência Pública será agendada.
Status em 28/11: Audiência Pública será agendada.
Status em 5/12: Audiência Pública agendada em 6/12.
Status em 12/12: Em diligência.
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13 – Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 61/2023. – Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS À CONTRIBUINTES QUE POSSUAM DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. – Autoria: Prefeito Municipal;
Relatoria:
FP: Vereador Carlos Alberto de Oliveira.
16/10 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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Status em 21/11: Em Votação
Status em 28/11: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 5/12: Sancionado.
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14 – Projeto de Lei nº. 62/2023. – Ementa: ALTERA AS LEIS Nº.S. 755, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E 868, DE 9 DE MARÇO DE 2015, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) E ALTERA A CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. – Autoria: Prefeito Municipal;
Relatoria:
LJR: Vereador Sebastião Evaristo Ferreira;
ADMP: Vereador Guilherme Alves de Oliveira;
FP: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros.
16/10 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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Status em 21/11: Em Diligência.
Status em 28/11: Liberado para Comissões.
Status em 5/12: Em Votação.
Status em 12/12: Aprovado. Em redação final.
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15 – Projeto de Lei nº. 63/2023. – Ementa: DETERMINA QUE CÂMARA MUNICIPAL SEJA OBRIGATORIAMENTE NOTIFICADA DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autoria: Vereador Guilherme Alves de Oliveira;
Relatoria:
LJR: Vereador Sebastião Evaristo Ferreira;
ADMP: Vereador Ray Costa Souza;
FP: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros.
16/10 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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Status em 21/11: Em Votação.
Status em 28/11: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 5/12: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 12/12: Aprovado. Aguardando informações do Executivo.
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16 – Projeto de Lei n º. 64/2023. – Ementa: ALTERA A LEI Nº. 1.184, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autoria: Vereadores Talles Maxwell dos Santos Pereira, Jackson Cristiano de Medeiros e Ray Costa Souza.
Relatoria:
LJR: Vereador Guilherme Alves de Oliveira;
ADMP: Vereador Kleyton Carlos dos Santos;
FP: Vereador Carlos Alberto de Oliveira.
23/10 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO À COMISSÃO.
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Status em 21/11: Aguardando a aprovação da PELO nº. 02/2023.
Status em 28/11: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 5/12: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 12/12: Aprovado. Aguardando informações do Executivo.
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17 – Projeto de Lei n º. 65/2023. – Ementa: ALTERA O ARTIGO 213 DA LEI Nº. 749, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autoria: Prefeito Municipal;
Relatoria:
FP: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros.
30/10 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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Status em 21/11: Em prazo de publicação.
Status em 28/11: Liberado para as Comissões.
Status em 12/12: Aprovado. Em redação final.
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18 – Projeto de Lei n º. 66/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, A IMPLANTAÇÃO E A GESTÃO DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Prefeito Municipal;
Relatoria:
LJR/ADMP/ED/FP: Vereador Odirlei Rodrigues de Souza.
30/10 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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Status em 28/11: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 5/12: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 12/12: Aprovado. Aguardando informações do Executivo sobre a sanção.
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19 – Projeto de Lei n º. 69/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. – Autoria: Prefeito Municipal.
Relatoria:
FP: Vereador Carlos Alberto de Oliveira.
13/11 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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15.1 – Emenda Modificativa nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 56/2023. – Ementa: ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 18 E 19 DO PROJETO. – Autoria: Prefeito Municipal. (23/11)
Relatoria:
FP: Vereador Carlos Alberto de Oliveira.
Status em 21/11: Aguardando a apresentação de Emenda;
Status em 23/11: Liberado para as Comissões;
Status em 28/11: Liberado para Votação.
Status em 5/12: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 12/12: Aprovado. Aguardando informações do Executivo sobre a sanção.
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20 – Projeto de Lei n º. 67/2023. – Ementa: ALTERA A LEI Nº. 1.161, DE 12 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Mesa Diretora.
Relatoria:
LJR/ADMP/FP: Vereador Sebastião Evaristo Ferreira.
6/11 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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Status em 28/11: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 5/12: Sancionado.
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21 – Projeto de Lei n º. 70/2023. – Ementa: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMPANHIA CÍVICO MILITAR DE AÇÃO EDUCACIONAL – COMMAE. – Autoria: Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira;
Relatoria:
LJR: Vereador Sebastião Evaristo Ferreira.
27/11 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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Status em 5/12: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 12/12: Aprovado. Aguardando informações do Executivo.
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22 – Projeto de Lei nº. 71/2023. – Ementa: PROÍBE A INAUGURAÇÃO CERIMONIAL DE OBRAS PÚBLICAS PELO PODER EXECUTIVO, QUE ESTEJAM INCOMPLETAS OU QUE NÃO POSSAM SER UTILIZADAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO. – Autoria: Vereador Guilherme Alves de Oliveira.
Relatoria:
LJR: Vereador Ray Costa Souza;
ADMP: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros;
FP: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros.
27/11 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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Status em 5/12: Em Votação.
Status em 12/12: Aprovado. Em redação final.
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23 – Projeto de Lei n º. 72/2023. – Ementa: LIMITA A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS RESIDENTES EM OUTROS MUNICÍPIOS EM JOGOS DE CAMPEONATOS DE FUTEBOL ORGANIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Vereador Sebastião Evaristo Ferreira.
Relatoria:
LJR: Vereador Guilherme Alves de Oliveira;
ADMP: Vereador Ray Costa Souza;
FP: Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira.
27/11 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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Status em 5/12: Retirado pelo autor.
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24 – Projeto de Lei n º. 68/2023. – Ementa: INSTITUI O SETEMBRO VERDE E A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autoria: Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira;
Relatoria:
LJR: Vereador Sebastião Evaristo Ferreira.
30/10 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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2 – Emenda Modificativa nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 66/2023. – Ementa: ALTERA O § ÚNICO DO ART. 47, O INÍCIO DA VIGÊNCIA E REVOGA LEI ANTERIOR. – Autoria: Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira.
Relatoria:
LJR/ADMP/ED/FP: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros.
Status em 28/11: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 5/12: Aprovado. Em Prazo de sanção.
Status em 12/12: Aprovado. Aguardando informações do Executivo.
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22 – Projetos de Resoluções:
Projeto de Resolução nº. 21/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA JULIANA PEREIRA COSTA.– Autoria: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros.
Projeto de Resolução nº. 22/2023. – Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR SEBASTIÃO CALIXTO FILHO.– Autoria: Vereador Guilherme Alves de Oliveira;
Projeto de Resolução nº. 23/2023. – Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JUAREZ RIBEIRO PORTES JÚNIOR.– Autoria: Vereador Guilherme Alves de Oliveira;
Projeto de Resolução nº. 24/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA RENATA OLIVEIRA BAMBIRRA RIBEIRO.– Autoria: Vereador Guilherme Alves de Oliveira;
Projeto de Resolução nº. 25/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA MARINHO.– Autoria: Vereador Guilherme Alves de Oliveira;
Projeto de Resolução nº. 26/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR LEONARDO TAVARES DE PAULA.– Autoria: Vereador Cláudio dos Santos Francisco;
Projeto de Resolução nº. 27/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MICHELE DE FREITAS RIBEIRO.– Autoria: Vereador Cláudio dos Santos Francisco;
Projeto de Resolução nº. 28/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR FABIANO SOARES DOS SANTOS.– Autoria: Vereador Cláudio dos Santos Francisco.
Projeto de Resolução nº. 29/2023. – Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À DELEGADA DA POLÍCIA CIVIL, DRA. NICOLE PERIM MARTINS LOPES. – Autoria: Vereador Kleyton Carlos dos Santos;
Projeto de Resolução nº. 30/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO TENENTE DA PMMG, SENHOR JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA. – Autoria: Vereador Kleyton Carlos dos Santos;
Projeto de Resolução nº. 31/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL, SENHOR LUIZ ANTÔNIO LAIA. – Autoria: Vereador Kleyton Carlos dos Santos;
Projeto de Resolução nº. 32/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO SENHOR AMILTON JOSÉ DE SOUZA. – Autoria: Vereador Ray Costa Souza;
Projeto de Resolução nº. 33/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR HELBERT PEREIRA DE ALMEIDA. – Autoria: Vereador Ray Costa Souza;
Projeto de Resolução nº. 34/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA JOVELINA MIRIAN DOS SANTOS. – Autoria: Vereador Ray Costa Souza;
Projeto de Resolução nº. 35/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA VIVIANI LOPES. – Autoria: Vereador Ray Costa Souza;
Projeto de Resolução nº. 36/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA INGRID BATISTA TITO. – Autoria: Vereador Ray Costa Souza;
Projeto de Resolução nº. 37/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CLAUDINEI COSTA LIDÓRIO. – Autoria: Vereador Ray Costa Souza;
Projeto de Resolução nº. 38/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A LUCIANO DRUMOND ROCHA. – Autoria: Vereador Odirlei Rodrigues de Souza;
Projeto de Resolução nº. 39/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ROGÉRIO FAGUNDES. – Autoria: Vereador Odirlei Rodrigues de Souza;
Projeto de Resolução nº. 40/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARILDA DE FÁTIMA OLIVEIRA BRAGA. – Autoria: Vereador Odirlei Rodrigues de Souza;
Projeto de Resolução nº. 41/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTÔNIO ASSIS SANTOS. – Autoria: Vereador Odirlei Rodrigues de Souza;
Projeto de Resolução nº. 42/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ERICK BARBOSA LOUREIRO. – Autoria: Vereador Odirlei Rodrigues de Souza;
Projeto de Resolução nº. 43/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA ROSÁLIA SILVA DE SOUZA FERREIRA. – Autoria: Vereador Odirlei Rodrigues de Souza;
Projeto de Resolução nº. 44/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR WANDERSON HUDSON ANTÔNIO DOS SANTOS. – Autoria: Vereador Guilherme Alves de Oliveira;
Projeto de Resolução nº. 45/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JEISIANE ALVES DOS REIS. – Autoria: Vereador Guilherme Alves de Oliveira;
Projeto de Resolução nº. 46/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANDRÉ WLISSES MENDES SIQUEIRA. – Autoria: Vereador Guilherme Alves de Oliveira;
Projeto de Resolução nº. 47/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA LUCIANE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. – Autoria: Vereador Cláudio dos Santos Francisco;
Projeto de Resolução nº. 48/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ERNANI CAROLINO GONÇALVES. – Autoria: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros;
Projeto de Resolução nº. 49/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DELMO ANTÔNIO PRETINHO DOS SANTOS. – Autoria: Vereador Carlos Alberto de Oliveira;
Projeto de Resolução nº. 50/2023. – Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALVES. – Autoria: Vereador Carlos Alberto de Oliveira;
Projeto de Resolução nº. 51/2023. – Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL, SENHOR GERALDO MAGELA DA SILVA. – Autoria: Vereador Carlos Alberto de Oliveira;
Projeto de Resolução nº. 52/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA ÂNGELA APARECIDA MARQUES RAMOS. – Autoria: Vereador Carlos Alberto de Oliveira.
Relatoria para esses Projetos: CE: Vereador Sebastião Evaristo Ferreira (Presidente), Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira (Relator) e Vereador Jackson Cristiano de Medeiros.
Suplentes: Vereadores Kleyton Carlos dos Santos, Carlos Alberto de Oliveira e Odirlei Rodrigues de Souza.
Status em 28/11: Aprovados. Em Prazo de promulgação.
Status em 5/12: Promulgadas.
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18 – Requerimento nº. 03/2023. – REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS PROJETOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS APROVADOS PELA CÂMARA NOS ANOS DE 2021 E 2022. – Autoria: Vereadores Ray Costa Souza, Jackson Cristiano de Medeiros e Guilherme Alves de Oliveira.
Relatoria:
LJR: Vereador Sebastião Evaristo Ferreira.
2/10 - APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES.
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Status em 21/11: Aguardando a resposta do Executivo.
Status em 28/11: Aguardando a resposta do Executivo. (Até 29/11)
Status em 5/12: O Executivo respondeu o Requerimento em 29/11.
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Legenda:
LJR: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
ADMP: Comissão Permanente de Administração Pública
DDPCD: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
MADA: Comissão Permanente de Meio Ambiente e Defesa dos Animais
ED: Comissão Permanente de Educação
SS: Comissão Permanente de Saúde e Saneamento
PP: Comissão Permanente de Participação Popular
FP: Comissão Permanente de Finanças Públicas
CE: Comissão Especial
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PROPOSIÇÕES JÁ APROVADAS E SANCIONADAS EM 2023:
1 – Projeto de Lei nº. 01/2023. – Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E SUCATAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.197, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
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2 – Projeto de Lei nº. 05/2023. – Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.199, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
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3 – Projeto de Lei nº. 06/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. – Autoria: Mesa Diretora.
LEI Nº. 1.200, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
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4 – Projeto de Lei nº. 07/2023. – Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Mesa Diretora.
LEI Nº. 1.201, 27 DE FEVEREIRO DE 2023
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5 – Projeto de Lei nº. 04/2023. – Ementa: ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA E DE AUXILIARES E TÉCNICOS DE HIGIENE BUCAL. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.202, DE 1º DE MARÇO DE 2023
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6 – Projeto de Lei nº. 02/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE CINETEATRO PROFESSOR VICENTE DE PAULA COSTA, NO CENTRO DO MUNICÍPIO. – Autoria: Vereador Odirlei Rodrigues de Souza.
LEI Nº. 1.203, DE 20 DE MARÇO DE 2023
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7 – Projeto de Lei nº. 09/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA STAEL CERQUEIRA COSTA, NO BAIRRO DOM PEDRO I. – Autoria: Vereador Kleyton Carlos dos Santos.
LEI Nº. 1.204, DE 20 DE MARÇO DE 2023
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8 – Projeto de Lei nº. 11/2023. – Ementa: RECONHECE O HIP HOP COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Vereadores Kleyton Carlos dos Santos e Talles Maxwell dos Santos Pereira.
LEI Nº. 1.205, DE 20 DE MARÇO DE 2023
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9 – Projeto de Lei nº. 12/2023. – Ementa: REGULAMENTA A PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Mesa Diretora.
LEI Nº. 1.206, DE 20 DE MARÇO DE 2023
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10 – Projeto de Lei nº. 13/2023. – Ementa: ALTERA A LEI Nº. 672, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA ACOBERTAR AS DESPESAS DE VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO. – Autoria: Mesa Diretora.
LEI Nº. 1.207, DE 20 DE MARÇO DE 2023
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11 – Projeto de Lei nº. 08/2023. – Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº. 1.161, DE 12 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Mesa Diretora.
LEI Nº. 1.208, DE 27 DE MARÇO DE 2023
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12 – Projeto de Lei nº. 18/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Mesa Diretora.
LEI Nº. 1.209, DE 27 DE MARÇO DE 2023
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13 – Projeto de Lei nº. 16/2023. – Ementa: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VIRA LAPA. – Autoria: Vereador Kleyton Carlos dos Santos.
LEI Nº. 1.211, DE 27 DE MARÇO DE 2023
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14 – Projeto de Lei nº. 17/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA OSWALDO COSTA, NO BAIRRO INÁCIA DE CARVALHO. – Autoria: Vereadores Kleyton Carlos dos Santos e Cláudio dos Santos Francisco.
LEI Nº. 1.212, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (REVOGADA)
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15 – Projeto de Lei nº. 28/2022. – Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA FORMA QUE ESPECIFICA, AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS UNIDADES DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.213, DE 24 DE ABRIL DE 2023
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16 – Projeto de Lei nº. 26/2023 – Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REPASSE DIRETO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS CAIXAS ESCOLARES DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.214, DE 26 DE ABRIL DE 2023
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17 – Projeto de Lei nº. 23/2023 – Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REPASSE DIRETO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS CAIXAS ESCOLARES DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.216, DE 24 DE MAIO DE 2023
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18 – Projeto de Lei nº. 20/2023. – Ementa: INSTITUI A SEMANA DO MOTOCROSS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Vereador Odirlei Rodrigues de Souza.
LEI Nº. 1.217, DE 24 DE MAIO DE 2023
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19 – Projeto de Lei nº. 24/2023. – Ementa: INSTITUI A SEMANA DO VOLEIBOL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Vereador Odirlei Rodrigues de Souza.
LEI Nº. 1.218, DE 24 DE MAIO DE 2023
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20 – Projeto de Lei nº. 25/2023. – Ementa: INSTITUI A SEMANA DO FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Vereador Odirlei Rodrigues de Souza.
LEI Nº. 1.219, DE 24 DE MAIO DE 2023
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21 – Projeto de Lei nº. 30/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.220, DE 6 DE JUNHO DE 2023
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22 – Projeto de Lei nº. 15/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO, REGULAÇÃO E FOMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL (COMDEPAC), O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL (FUMPAC) DO MUNICÍPIO DE SÃO DA LAPA E REVOGA O CAPÍTULO III DA LEI Nº 669, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 E A LEI Nº 757, DE 9 DE MARÇO DE 2012. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.221, DE 26 DE JUNHO DE 2023
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23 – Projeto de Lei nº. 28/2023. – Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.157, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES NA MODALIDADE EMPRESARIAL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.222, DE 27 DE JUNHO DE 2023
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24 – Projeto de Lei nº. 22/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA OBJETIVADO A PROMOÇÃO, REGULAÇÃO E FOMENTO DO SETOR CULTURAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. O SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E REVOGA O CAPÍTULO IV DA LEI Nº 669, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2019. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.223, DE 27 DE JUNHO DE 2023
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25 – Projeto de Lei nº. 35/2023. – Ementa: INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL IMATERIAL E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA OS FESTEJOS RELIGIOSOS DE COSPUS CHRISTI COM O TAPETE PARA A PROCISSÃO, A FESTA DO PADROEIRO SÃO JOSÉ, OS SINOS DE TEMPLOS, AS FESTAS DE IGREJA DA COMUNIDADE E AS CELEBRAÇÕES DE MATRIZES AFRICANAS. – Autoria: Vereador Guilherme Alves de Oliveira.
LEI Nº. 1.224, DE 10 DE JULHO DE 2023
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26 – Projeto de Lei nº. 36/2023. – Ementa: ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.225, DE 10 DE JULHO DE 2023
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27 – Projeto de Lei nº. 37/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ROTINA FISCAL – GDRF, DEVIDA AOS SERVIDORES DETENTORES DOS CARGOS EFETIVOS DE FISCAL SANITÁRIO, FISCAL DE RENDAS, FISCAL DE MEIO AMBIENTE E POSTURAS, FISCAL DE OBRAS E FISCAL DE TRÂNSITO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.226, DE 10 DE JULHO DE 2023
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28 – Projeto de Lei nº. 33/2023. – Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 689, DE 20 DE JULHO DE 2010. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.227, DE 10 DE JULHO DE 2023.
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29 – Projeto de Lei nº. 47/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.228, DE 18 DE JULHO DE 2023
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30 – Projeto de Lei nº. 40/2023. – Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.229, DE 18 DE JULHO DE 2023
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31 – Projeto de Lei nº. 27/2023. – Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.230, DE 18 DE JULHO DE 2023
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32 – Projeto de Lei nº. 38/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA JOSÉ DOS SANTOS MAGALHÃES, NO BAIRRO CHÁCARAS REUNIDAS SÃO VICENTE. – Autoria: Vereador Carlos Alberto de Oliveira.
LEI Nº. 1.231, DE 18 DE JULHO DE 2023
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33 – Projeto de Lei nº. 21/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.232, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
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34 – Projeto de Lei nº. 32/2023. – Ementa: ALTERA AS LEIS Nº. S. 1.179, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2023. 1.153, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. E 1.191, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.234, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
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35 – Projeto de Lei nº. 41/2023 (+PL44 ANEXADO). – Ementa: ALTERA AS LEIS Nº. S. 1.179, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2023. 1.153, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. E 1.191, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.235, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
LEI Nº. 1.236, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
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36 – Projeto de Lei nº. 42/2023. – Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2022–2025, CRIA O PROGRAMA 0014 – PROGRAMA DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.237, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
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37 – Projeto de Lei nº. 43/2023. – Ementa: RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE – CIAS, SUBSCRITA PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.238, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
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38 – Projeto de Lei nº. 50/2023. – Ementa: ALTERA A LEI Nº. 1.225, DE 10 DE JULHO DE 2023, QUE ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.233, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
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39 – Projeto de Lei nº. 49/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.242, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
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40 – Projeto de Lei nº. 53/2023. – Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.921.625,44 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). – Autoria: Prefeito Municipal;
LEI Nº. 1.243, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
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41 – Projeto de Lei nº. 45/2023. – Ementa: AUTORIZA E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO – COMGRANBEL. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.239, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
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42 – Projeto de Lei nº. 46/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL DE SÃO JOSÉ DA LAPA, DO CARGO DE CORREGEDOR E ALTERA A LEI Nº. 1.168, DE 1º DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, OS OBJETIVOS, A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.240, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
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43 – Projeto de Lei nº. 48/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE RAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.241, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
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44 – Projeto de Lei nº. 54/2023. – Ementa: AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSANE E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E SEU 1º TERMO ADITIVO. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.244, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
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45 – Projeto de Lei nº. 49/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO. – Autoria: Prefeito Municipal.
LEI Nº. 1.242, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
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46 – Projeto de Lei nº. 58/2023. – Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA OSWALDO COSTA, NO BAIRRO INÁCIA DE CARVALHO. – Autoria: Vereador Kleyton Carlos dos Santos.
LEI Nº. 1.245, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Resoluções:
1 – Projeto de Resolução nº. 02/2023. – Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº. 228, DE 12 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI O COMITÊ LEGISLATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS EMPRESAS DE CALCINAÇÃO. – Autoria: Mesa Diretora.
RESOLUÇÃO Nº. 250, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
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2 – Projeto de Resolução nº. 03/2023. – Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 94, 95 E 96 DO REGIMENTO INTERNO. – Autoria: Vereadores Jackson Cristiano de Medeiros e Ray Costa Souza.
RESOLUÇÃO Nº. 251, DE 2 DE JUNHO DE 2023
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3 – Projeto de Resolução nº. 04/2023. – Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 58, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Mesa Diretora.
RESOLUÇÃO Nº. 252, DE 2 DE JUNHO DE 2023
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4 – Projeto de Resolução nº. 06/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MARCOS VINÍCIUS AIRES. – Autoria: Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira.
RESOLUÇÃO Nº. 253, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
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3 – Projeto de Resolução nº. 07/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA GISELLI KIESE MORAIS. – Autoria: Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira.
RESOLUÇÃO Nº. 254, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
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4 – Projeto de Resolução nº. 08/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JULIANO GUERRA CIRINO. – Autoria: Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira.
RESOLUÇÃO Nº. 255, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
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5 – Projeto de Resolução nº. 09/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR WILLY SILVA OLIVEIRA. – Autoria: Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira.
RESOLUÇÃO Nº. 256, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
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6 – Projeto de Resolução nº. 10/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR IAN GUIMARÃES XAVIER. – Autoria: Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira.
RESOLUÇÃO Nº. 257, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
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7 – Projeto de Resolução nº. 11/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MARCOS CASTILHO COSTA. – Autoria: Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira.
RESOLUÇÃO Nº. 258, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
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8 – Projeto de Resolução nº. 12/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ERIK GIOVANNI FERNANDES. – Autoria: Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira.
RESOLUÇÃO Nº. 259, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
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9 – Projeto de Resolução nº. 13/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ADEMIR HENRIQUE DOS ANJOS CAMELO. – Autoria: Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira.
RESOLUÇÃO Nº. 260, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
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10 – Projeto de Resolução nº. 05/2023. – Ementa: INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Vereador Kleyton Carlos dos Santos.
RESOLUÇÃO Nº. 261, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
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11 – Projeto de Resolução nº. 14/2023. – Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Mesa Diretora.
RESOLUÇÃO Nº. 262, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
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a) Projeto de Resolução nº. 15/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR SIDNEI KLEBER RODRIGUES XAVIER.– Autoria: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros;
b) Projeto de Resolução nº. 16/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA CLÁUDIA BARRA GONÇALVES. – Autoria: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros;
c) Projeto de Resolução nº. 17/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR NAILSON SANTOS LIMA. – Autoria: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros;
d) Projeto de Resolução nº. 18/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARILDA FAJARDO. – Autoria: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros;
e) Projeto de Resolução nº. 19/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JANERES DE ASSIS DE SOUZA. – Autoria: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros.
f) Projeto de Resolução nº. 20/2023. – Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RAIMUNDO DA LUZ SOARES DOS SANTOS.– Autoria: Vereador Jackson Cristiano de Medeiros; (Apresentado em 16/10)
por Secretaria Legislativa
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