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Institucional

Vereadores mudam estatuto dos servidores e instituem semana da água

por Assessoria de Comunicação

01/12/2017 17:08

 

 

Vereadores mudam estatuto dos servidores e instituem semana da água

 


Os projetos aprovados na 38ª reunião ordinária versam a respeido da criação da semana do uso sustentável da água e sobre a alteração do estatuto dos servidores do município.

 

Lagartixa - estatuto e semana da água

Conscientizar crianças e adolescentes sobre o uso sustentável da água é de extrema importância, afirmou Lagartixa.

A 38ª reunião ordinária ocorreu, nesta quinta-feira 30 de novembro, no plenário Filhinha Gama da Câmara do município. A plenária contou com aprovação do projeto de lei nº 53/2017 que institui a semana do uso sustentável da água nas escolas municipais. Também foi aprovada a proposição 59/2017 que altera o estatuto dos servidores públicos. 

 

Os vereadores aprovaram o substitutivo nº 1 ao projeto de lei 53/2017. A proposta é de autoria do vereador Fernando John Jones Quirino – Lagartixa (PV) e tem por objetivo instituir a semana municipal de incentivo ao uso sustentável da água no município. O plano autoriza o Executivo e o Legislativo a organizarem eventos na semana de comemoração do Dia Mundial da Água que é comemorado no dia 22 de março. A proposição prevê que a data seja inserida no calendário oficial de eventos municipais. 

 

Para o autor da proposição a medida é de grande importância para conscientizar crianças e adolescentes sobre ações sustentáveis que envolvem a água. “É o bem mais importante para humanidade”, afirma o vereador. “Sabemos que é finita, sendo assim, é necessário utilizá-la de forma sustentável”, pontuou Lagartixa. 

 

Presidente - estatuto e semana da água

O projeto elimina lacunas para que não haja duplo entendimento da lei, salientou o presidente.

Outro projeto que foi votado na plenária desta quinta-feira foi o 59/2017 que promove mudanças no estatuto dos servidores públicos do município. De autoria do Executivo a proposta altera os incisos III e IV do artigo 62 da lei nº 754 de janeiro de 2012. 

 

Após a sanção da proposta aprovada os servidores passam a ter direito a 08 dias de luto consecutivos por falecimento de pai, mãe, padrasto, madrasta, cônjuge, companheiro, filho, enteado menor sob guarda ou tutela, irmão até oito anos. Já o afastamento por morte de tio, cunhado, genro, nora, sogro, neto e avós será de dois dias sucessivos.

 

De acordo com o presidente da Câmara Luiz Otávio Gomes dos Santos - Luizinho Catuné (PT) a proposta visa corrigir a legislação que ocasionava dúvidas em relação ao benefício. “A medida elimina as lacunas para que não haja duplo entendimento da lei”, afirmou. “Antes da correção o afastamento por morte de padrasto e madrasta constava nos dois incisos que foram alterados, o erro causada dúvidas em relação a quantidade de dias ausentes que o servidor teria direito”, concluiu o presidente. 

 

Leandro Félix - Ascom Câmara



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