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Institucional

Projeto sobre controle populacional de animais é aprovado na Câmara 

por Assessoria de Comunicação

10/11/2017 12:51

 

Projeto sobre controle populacional de animais é aprovado na Câmara 

 

O projeto de lei prevê o controle populacional de animais domésticos e domesticados, guarda responsável, além da prevenção e controle de zoonoses.

 

Os vereadores aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei nº 50/2017 que dispõe sobre o controle da população de animais domésticos. A aprovação ocorreu na reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira, 9 de novembro, no plenário Filhinha Gama da Câmara Municipal. A proposta visa criar normativas para minimizar os problemas e garantir o bem-estar dos animais.  

 

Presidente - controle de população de animais

O presidente destacou que a legislação irá nortear os munícipes em relação aos procedimentos que devem ser adotados para criação de animais.

O projeto de lei nº 50/2017 é de autoria do Executivo e tem por objetivo estabelecer normas gerais sobre o controle populacional de animais domésticos e domesticados, guarda responsável, prevenção e controle de zoonoses, entre outros. A proposição visa controlar e registrar a população de cães e gatos, criar programas de educação para guarda responsável, apreensão e adoção. Também estabelece critérios para comercialização, multas aos proprietários que infringirem a lei, além da criação de um fundo de defesa animal, dentre outros. 

 

Estão previstos no projeto ações em cães e gatos como esterilização cirúrgica, vacinação, vermifugação e controle de ectoparasitos. De acordo com o presidente da Câmara Luiz Otávio Gomes dos Santos – Luizinho Catuné (PT) o plano também prevê que a Prefeitura Municipal realize campanhas que visem à conscientização da população sobre políticas públicas de saúde, além de abordar a importância do controle populacional e o bem-estar dos animais. 

 

O presidente destacou também que a legislação aprovada é um avanço para cidade. “A regulamentação irá nortear os munícipes em relação aos procedimentos que devem ser adotados para criação”, avaliou. “O projeto é de grande relevância já que o assunto é complexo e pode causar diversos problemas, observou Luizinho Catuné. 

 

Kleyton - controle de população de animais

Com a nova legislação haverá instrumentos legais para diminuir os diversos problemas ocasionados, disse Kleytinho.

Para o presidente o tema do projeto aprovado é de extrema complexidade. “Trata-se de uma questão social e de saúde”, observa. “Os animais que vivem ou estão nas ruas podem contrair doenças e transmiti-las aos humanos, entre outros problemas”, disse Luizinho Catuné.

 

O vereador Kleyton Carlos dos Santos – Kleytinho (PRB) ressaltou a necessidade de regulamentação diante da complexidade do assunto. “Os animais que vivem, ou estão nas ruas podem contrair doenças e, além disso, ficam expostos a diversos tipos de perigo como agressões, morte por envenenamento, além de atropelamentos que podem causar graves acidentes de trânsito”, afirmou. Ainda de acordo com o vereador a aprovação da legislação é um grande avanço para o município. “A partir da sanção haverá instrumentos legais para diminuir os diversos problemas ocasionados”, garantiu. 

 

“O projeto de lei é uma forma de minimizar questões como o abandono e maus tratos, já que estabelece normas”, pontuou o vereador que destacou ainda que a proposta responsabiliza os proprietários sobre a posse. “Os donos têm o dever de assegurar os cuidados necessários e, assim, garantir o bem-estar do animal”, salientou Kleytinho. 

 

Leandro Félix – Ascom Câmara



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