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Isenção de taxas de alvará para eventos beneficentes é aprovada

por Assessoria de Comunicação

29/12/2017 09:08

 

 

Isenção de taxas de alvará para eventos beneficentes é aprovada

 

Última reunião do ano é marcada pela aprovação do substitutivo ao projeto de lei nº 64/2017, que visa a concessão de isenção de taxas de alvará para eventos de cunho social.

 

Presidente Luiz - isenção de taxas de alvará

O presidente salientou que a isenção contribui para que as instituições viabilizem ações com mais facilidade.

Foi aprovado em segundo turno na 42ª reunião ordinária da sessão legislativa de 2017, realizada nesta quinta-feira 28 de dezembro, o substitutivo ao projeto de lei nº 64/2017. A proposição altera o inciso V do artigo 310 da lei municipal nº 749 de dezembro de 2011. A modificação aprovada, na atual legislação, tem como objetivo conceder isenção de taxas de alvará para eventos beneficentes, religiosos ou que comemorem o dia das crianças. 

 

O substitutivo ao projeto de lei nº 64/2017 que é de autoria do Executivo, foi votado e aprovado em primeiro e segundo turno por unanimidade. O plano, visa conceder isenção de taxas de alvará para eventos promovidos por entidades filantrópicas, associações sem fins lucrativos e instituições religiosas, em que a renda seja destinada a angariar recursos para manutenção e funcionamento destas entidades ou revertida em alguma ação humanitária. A proposta também engloba eventos que tem como finalidade a comemoração do dia das crianças. 

 

De acordo com o presidente da Câmara Luiz Otávio Gomes dos Santos – Luizinho Catuné (PT) a isenção da taxa contribui para que as instituições contempladas consigam viabilizar ações com mais facilidade. “Com a alteração proposta na legislação as entidades poderão realizar trabalhos de cunho social utilizando o espaço público sem a necessidade de pagar o alvará”, destacou.  

 

Tião do Clube - isenção de taxas de alvará

A isenção da taxa de alvará não irá onerar o município, destacou Tião do Clube.

“As entidades que se enquadram na lei terão mais facilidade para realizar os eventos em prol dos lapenses que poderão contar com mais atos que visam favorecer o próximo”, disse o presidente do Legislativo.

 

Ainda segundo Luizinho Catuné o trabalho social, psicológico, espiritual e familiar desenvolvido por essas instituições são essenciais para obtermos mais igualdade, além de proporcionar momentos felizes para comunidade.  

 

Para o relator substitutivo ao projeto de lei nº 64/2017 na comissão de finanças públicas Sebastião Evaristo de Ferreira - Tião do Clube (PP) a isenção da taxa de alvará não irá onerar o município. “O não recebimento do tributo não impactará significativamente na arrecadação”, disse. “Em contrapartida a ação irá beneficiar a população que contará com mais ações de cunho social”, concluiu o vereador. 

 

Leandro Félix - Ascom Câmara 



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