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Captação de recursos para PMAT e alterações no Cisrec são aprovados   

por Assessoria de Comunicação

22/12/2017 16:41

 

 

Captação de recursos para PMAT e alterações no Cisrec são aprovados
  


Os projetos aprovados versam respectivamente sobre a autorização de contratação de crédito para o município aderir ao PMAT e a ratificação da primeira alteração ao contrato do Cisrec.

 

A 41ª reunião ordinária ocorreu, nesta quinta-feira 21 de dezembro, no plenário Filhinha Gama da Câmara do município e contou com aprovação do projeto de lei nº 60/2017 que autoriza o Executivo a contratar junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) crédito para modernização da administração tributária.  Também foi aprovado na plenária a proposição de lei nº 69/2017 que altera o contrato firmado com o Consórcio Internacional de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário (Cisrec). 

 

Presidente - 37 reunião

O presidente destacou que o PMAT possibilitará que o município gere economia e aumente receitas.

Os vereadores aprovaram em segundo turno o projeto de lei nº 60, de autoria do prefeito municipal, que tem como objetivo autorizar o Executivo a contratar junto ao BDMG operações de crédito de até o montante de R$ 2.662.851,28. Os recursos serão destinados a modernização da administração tributária e melhoria da qualidade do gasto público do município.  

 

Para realizar o avanço tecnológico proposto o município irá contratar junto ao BDMG os recursos para aderir ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) que consiste em apoiar projetos de investimentos visando melhorar a eficiência, qualidade e transparência da gestão pública. A medida também irá modernizar a administração tributária.

 

De acordo com o presidente da Câmara, Luiz Otávio Gomes dos Santos - Luizinho Catuné (PT), a proposta tem o intuito de melhorar o desempenho administrativo do município a partir da instalação do Sistema de Informação Geográfica (SIG) e o Cadastro Multifamilitário. “As mudanças proporcionarão melhorias nos serviços prestados aos lapenses”, destacou. “Os recursos investidos irão modernizar a infraestrutura tecnológica de suporte à gestão municipal com investimentos em hardware, software, entre outros, afirmou. 

 

“O programa possibilitará também que o município gere economia e aumente receitas a partir do uso das ferramentas que auxiliarão no planejamento de ações da administração”, destacou Luizinho Catuné que observou também que haverá qualificação de funcionários para desempenhar as funções possibilitando, assim, que haja mais eficiência nos serviços prestados aos lapenses. 

 

O SIG é capaz de produzir, armazenar, processar, analisar e representar inúmeras informações sobre o espaço geográfico. A ferramenta gera mapas temáticos, imagens de satélites, cartas topográficas, gráficos e tabelas, dentre outros. Já o Cadastro Multifamilitário consiste em um sistema de registro da propriedade imobiliária, feito de forma geométrica e descritiva.

 

Ratificação do Cisrec 

 

Hernane - PMAT e alterações no Cisrec

As mudanças estabelecidas possibilitarão melhorias nos serviços dos municípios participantes, observou Hernane Barbeiro

A reunião contou também com a ratificação da primeira alteração ao contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas Urbanas de Desenvolvimento da Região do Calcário (Cisrec). Atualmente o consórcio é composto pelos municípios de Capim Branco, Confins, Funilândia, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Ribeirão das Neves, Santana do Riacho, São José da Lapa e Vespasiano.   


O novo contrato do Cisrec prevê o ingresso de novos entes consorciados, ampliação de suas finalidades, alterações nas cláusulas relativas a recursos humanos, fonte de renda, além de adequação de ajustes pertinentes ao funcionamento do consórcio.          

 

Para o vereador Ataíde Hernane Pires de Souza - Hernane Barbeiro (PRB) as mudanças estabelecidas possibilitarão melhorias nos serviços dos municípios participantes. “A nova configuração do Cisrec irá permitir que as cidades, em conjunto, consigam adquirir bens e serviços que melhore a qualidade de vida da população”, salientou. “As ações realizadas juntamente com os membros do consórcio tornarão realidade o que, certamente, não seria possível somente se fosse pleiteado por uma cidade”, completou. 

 

Leandro Félix - Ascom Câmara 

 


 



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