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Institucional

Câmara inicia Sessão Legislativa de 2018

por Assessoria de Comunicação

02/02/2018 16:39

Câmara inicia Sessão Legislativa de 2018

 

A primeira reunião ordinária contou com apresentação de dois projetos de lei

 

Inicial 1ª reunião Ordinária 2018

Primeira reunião ordinária da Sessão Legislativa de 2018.

Foi aberta nesta quinta-feira 1º de fevereiro a Sessão Legislativa 2018. A primeira reunião ordinária contou com apresentação de dois projetos de lei, ambos de autoria do Executivo. O nº2/2018 versa sobre desafetação de áreas públicas do município. Já o nº3/2018 tem como objetivo alterar item do sistema tributário municipal.

 

Em pauta, na primeira plenária do ano, o projeto de lei nº2/2018 tem como finalidade a desafetação de áreas públicas localizadas no município. A proposta visa autorizar o Poder Executivo a outorgar por cessão o uso de bem imóvel público de propriedade municipal para instalação de empresas do setor privado com o intuito de viabilizar o desenvolvimento.

 

O projeto de lei nº3/2018 altera o item 22.01 do anexo IV da lei nº 749, de dezembro de 2011, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao município. A mudança proposta tem por objetivo melhorar a arrecadação.

 

Os projetos foram encaminhados as comissões que emitirão pareceres e posteriormente serão votados no plenário. Para acessar as proposições clique aqui  

 

Leandro Félix - Ascom Câmara 



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