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Câmara aprova estimativa de receitas e autoriza instalação de caçambas

por Assessoria de Comunicação

15/12/2017 13:26

 


Câmara aprova estimativa de receitas e autoriza instalação de caçambas

 

Dois projetos foram aprovadas na 40ª reunião ordinária, o 48/2017 versa sobre a estimativa da receita e fixação de despesas para o orçamento o município, já o 62/2017 autoriza o Executivo a manter caçambas fixas em locais predeterminados. 

 

Os vereadores aprovaram na 40ª reunião ordinária realizada, nesta quinta-feira 14 de dezembro, no plenário Filhinha Gama da Câmara do município os projetos de lei nº 48/2017 e 62/2017. A proposição 48/2017 refere-se a estimativa da receita e fixação de despesas para o orçamento do município em 2018. Já o projeto 62/2017 autoriza o Executivo a manter caçambas fixas em locais predeterminados para recolhimento de entulho. 

 

Presidente - estimativa de receitas e  instalação de caçambas

O presidente salienta que o projeto cumpre as exigências da legislação e contribui para que haja transparência.

Os vereadores aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei 48/2017 que é de autoria do Executivo e dispõe sobre a estimativa da receita e fixação de despesas para o orçamento do município em 2018. A proposta visa o cumprimento do disposto na Constituição Federal, na lei orgânica do municipal, a lei federal nº 4320/64 e a lei complementar nº100/00. 

 

De acordo com o presidente da Câmara, Luiz Otávio Gomes dos Santos - Luizinho Catuné (PT), a proposta tem o intuito de cumprir as exigências da legislação. “O projeto expõe para os representantes do Legislativo a estimativa de receitas e despesas do Executivo para o próximo ano”, observa. “A proposição além de cumprir a lei demostra como serão utilizados os recursos tornando, assim, a administração pública transparente”, afirma o presidente.  

 

O projeto aprovado estabelece que o orçamento para o próximo ano seja de R$ 72,6 milhões. O Executivo também poderá abrir créditos adicionais suplementares até 30% do valor do orçamento, utilizar créditos adicionais oriundos de superávit financeiro, realizar transposição, remanejamento e transferências de recursos de acordo com o que é estabelecido na Constituição Federal. 

 

Autorização para instalação de caçambas 

 

Carlos Fagundes - estimativa de receitas e  instalação de caçambas

A proposta tem o intuito de manter o município limpo e evitar a propagação de doenças, observa o vereador.

Foi aprovado também na 40ª reunião ordinária o projeto de lei nº 62/2017, de autoria do vereador Carlos Fagundes de Freitas – (PT), que tem como objetivo autorizar o prefeito municipal a instalar caçambas em locais predeterminados pela Secretaria Municipal de Obras. 

 

O projeto aprovado é autorizado, sendo assim, cabe ao Executivo definir se irá cumprir ou não o que foi proposto. Para o autor a proposta contribui para manter a cidade limpa. “A medida certamente irá colaborar para evitar o acúmulo de resíduos sólidos, diz. “Além disso, a instalação de caçambas irá prevenir a proliferação de doenças”, avalia Carlos Fagundes. 

 

Leandro Félix - Ascom Câmara 

 

 

 

 

 



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